Voto e Cidadania

Produções

Funções de cada cargo político.

PRESIDENTE
Chefe do Poder Executivo da União, é eleito em chapa conjunta com o vice-presidente.
- Nomeia os ministros, que o auxiliam nos deveres da União, como: emitir moeda, administrar reservas cambiais, fiscalizar operações financeiras, elaborar planos nacionais e setoriais para o desenvolvimento econômico, social e urbano; administrar os serviços de energia, telecomunicações e infraestrutura.
- Comandante Supremo das Forças Armadas. Nomeia os Ministros do Supremo Tribunal e dos Tribunais Superiores.

GOVERNADOR
Chefe do Governo do Estado.
- Nomeia os secretários que o ajudarão a administrar seu Estado.
- É o maior porta-voz dos pleitos de seu Estado junto aos poderes federais.
- Apresenta, para a votação dos deputados estaduais, o plano plurianual e projetos adequados para a solução dos problemas, orçamentos e empréstimos.
- Aprova ou não leis votadas pela Assembléia Legislativa de seu Estado.
- Indica pessoas para cargos públicos obedecendo à Constituição Federal.
- Pode ser destituído quando ofender a Constituição Federal ou Estadual.

SENADOR
Senadores são os representantes diretos dos Estados da União no Congresso Nacional. São três para cada Estado. Eles podem:
- Processar e julgar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado.
- Aprovar a escolha presidencial de magistrados, Ministros do Tribunal de Contas, Governador de Territórios, presidente e diretores do Banco Central, Procurador Geral da República, diplomatas.
- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.
- Suspender execução de lei considerada inconstitucional.
- Elaborar o regimento interno e dispor sobre sua organização e funcionamento.
- Opinar diretamente sobre as propostas do Executivo.

DEPUTADO FEDERAL
Membros da Câmara dos Deputados, são os representantes diretos da população no Congresso Nacional. Cabe a eles:
- Autorizar, com voto favorável de no mínimo 2/3 de seus membros, a abertura de processo contra o Presidente, o vice e os ministros.
- Pedir prestação de contas ao Presidente.
- Eleger os membros do Conselho da República.
- Elaborar o regimento interno, dispor sobre sua organização, polícia, criação e extinção de cargos, empregos e funções.
- Devem apresentar sugestões de alteração das leis baseadas no programa de seu partido, compromissos com sua base eleitoral e opinião do povo.

DEPUTADO ESTADUAL
Membro da Assembléia Legislativa de seu Estado.
- Cria e vota as leis estaduais.
- Aprova o plano plurianual, orçamento, operações de crédito, dívida pública.
- Fiscaliza obras estaduais.
- Instaura Comissões Parlamentares de Inquérito Estaduais.
- Não pode exercer nem favorecer outra atividade ligada ao serviço público.
- O Tribunal de Justiça do Estado julga seus atos.

Larissa e Naisa 8ª A